Impostos no Panamá: o guia completo para estrangeiros e residentes
Descubra o princípio da territorialidade, as taxas de imposto para pessoas e empresas, e os impostos que legalmente não pagará como residente fiscal.
Calculadora de impostos no Panamá
Insira os seus rendimentos anuais por categoria para obter uma estimativa precisa da sua carga tributária no Panamá, baseada no princípio da tributação territorial.
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Fale com um especialistaAviso: esta calculadora é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento fiscal ou legal. Os cálculos baseiam-se nas taxas de imposto padrão e não consideram deduções ou créditos específicos. A taxa de câmbio EUR/USD utilizada é aproximada.
Guia de impostos no Panamá
- O pilar do sistema: a tributação territorial
- Impostos para pessoas singulares
- Impostos para pessoas coletivas (empresas)
- Outros impostos importantes que deve conhecer
- Perfis fiscais: como o beneficia a si?
- Mitos e realidades do sistema fiscal
- Os impostos que NÃO pagará no Panamá
- Perguntas frequentes sobre impostos
O pilar do sistema: a tributação territorial
O atrativo do Panamá como centro financeiro global reside num princípio simples mas incrivelmente poderoso: a tributação territorial. Ao contrário da maioria dos países que tributam o rendimento mundial dos seus residentes, o Panamá apenas aplica impostos aos rendimentos gerados por atividades económicas realizadas dentro das suas fronteiras. Esta é a pedra angular que permite uma otimização fiscal legal e eficiente.
Rendimentos de fonte panamenha
São aqueles gerados por atividades dentro do Panamá. Estão sujeitos a impostos.
- Salário de empresa local
- Venda de imóvel no Panamá
- Negócio com clientes locais
Rendimentos de fonte estrangeira
São aqueles gerados fora do Panamá. Estão 100% isentos de impostos.
- Ganhos Cripto/Ações
- Consultoria a clientes fora do PA
- E-commerce sem operação local
Impostos para pessoas coletivas (empresas)
As sociedades panamenhas que geram rendimentos de fonte local estão sujeitas a uma taxa fixa, enquanto aquelas que apenas operam no estrangeiro (“offshore”) gozam de uma isenção total.
Imposto sobre o Rendimento (ISR)
A taxa geral para empresas com rendimentos de fonte panamenha é de 25% sobre o rendimento líquido tributável. É uma das taxas corporativas mais competitivas da região.
Imposto sobre Dividendos
A distribuição de dividendos provenientes de rendas locais é tributada com 10%. Se provierem de rendas estrangeiras ou de exportação, a taxa é de 5%.
Taxa Única Anual
Toda a sociedade panamenha, independentemente de operar ou não, deve pagar uma taxa única anual de $300 USD para se manter ativa, segundo o Registo Público.
Procura otimizar a estrutura fiscal da sua empresa?
A diferença entre uma boa estrutura fiscal e uma excecional pode significar milhares de dólares em poupanças anuais. Se quer explorar como uma sociedade panamenha pode beneficiar o seu negócio internacional, podemos guiá-lo.
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Outros impostos importantes que deve conhecer
📈 ITBMS (IVA)
O Imposto de Transferência de Bens Corporais Móveis e a Prestação de Serviços (ITBMS) é o IVA do Panamá. A taxa geral é de 7%, com taxas de 10% para álcool e 15% para tabaco.
🏠 Imposto sobre Imóveis
As propriedades no Panamá estão sujeitas a um imposto anual. A habitação principal está isenta até $120,000 USD e goza de taxas reduzidas em escalões superiores.
💰 Ganhos de Capital
A venda de bens imóveis ou valores mobiliários de fonte panamenha está sujeita a um imposto sobre ganhos de capital, que geralmente é uma taxa fixa de 10%.
Perfis fiscais: como o beneficia a si?
O sistema territorial do Panamá oferece vantagens únicas para diferentes perfis profissionais e de investimento. Identifique como pode maximizar os seus benefícios.
📈 O Investidor Global
Os seus ganhos de capital pela venda de ações, criptomoedas e outros ativos financeiros de fonte estrangeira não estão sujeitos a impostos no Panamá. O seu portfólio cresce livre de cargas fiscais locais.
💻 O Nómada Digital / Profissional Remoto
Se os seus clientes estão fora do Panamá e lhe pagam numa conta bancária estrangeira, 100% dos seus rendimentos por serviços profissionais estão isentos de impostos. Trabalhe a partir do Panamá para o mundo, com eficiência fiscal.
🌴 O Reformado ou Pensionista
A sua pensão ou rendimentos de reforma de fonte estrangeira não são tributados no Panamá. Isto, somado ao menor custo de vida, aumenta significativamente o seu poder de compra para desfrutar da sua reforma.
Mitos e realidades do sistema fiscal panamenho
MITO: “O Panamá é um paraíso fiscal ilegal e não transparente.”
REALIDADE: O Panamá é uma jurisdição com um sistema fiscal territorial, não um “paraíso fiscal”. Cumpre com os padrões internacionais de transparência e assinou numerosos acordos de troca de informação fiscal para combater a evasão.
MITO: “Ao ser residente fiscal no Panamá, não pago nenhum imposto.”
REALIDADE: Isto é falso. Sim, pagam-se impostos, mas apenas sobre os rendimentos gerados DENTRO do Panamá. Qualquer atividade económica local está sujeita às taxas correspondentes, o que demonstra a legitimidade do sistema.
MITO: “O sistema é apenas para grandes corporações.”
REALIDADE: O sistema fiscal beneficia enormemente os indivíduos. Através das diferentes vias de residência, profissionais, investidores e reformados podem aceder às suas vantagens de forma totalmente legal e estruturada.
Os impostos que NÃO pagará no Panamá
Tão importante como saber que impostos se pagam é saber quais não existem na legislação panamenha, o que representa uma vantagem competitiva enorme para a proteção do seu património.
- Imposto sobre o Rendimento de Fonte Estrangeira: O maior benefício. Os seus rendimentos de fora do Panamá não pagam impostos.
- Imposto sobre o Património (Wealth Tax): O Panamá não tem um imposto sobre o seu património líquido total.
- Imposto sobre Sucessões e Doações: As heranças e doações a herdeiros diretos (cônjuge, filhos, pais) estão isentas de impostos.
Nota importante da nossa equipa
Este artigo apresenta uma visão geral do sistema fiscal do Panamá. O planeamento fiscal é uma disciplina complexa que depende das suas circunstâncias pessoais e das regulamentações do seu país de origem (como as normas CFC). Fornecemos-lhe a informação para que entenda o panorama, e recomendamos vivamente uma consulta com um advogado fiscal qualificado para desenhar a sua estrutura pessoal. Podemos ajudá-lo a encontrar o profissional adequado.
Perguntas frequentes sobre impostos
Devo declarar os meus rendimentos mundiais no Panamá?
Não. Como residente fiscal no Panamá, apenas tem a obrigação de declarar os rendimentos gerados dentro do Panamá. Os rendimentos de fonte estrangeira não se declaram nem são tributados no país. No entanto, é crucial que consulte as obrigações fiscais do seu país de origem (regras CFC, etc.).
O que é o ITBMS?
O ITBMS é o Imposto de Transferência de Bens Móveis e Serviços, o equivalente ao IVA. A taxa geral é de 7%, uma das mais baixas da região. Não se aplica a alimentos básicos, medicamentos nem serviços de saúde.
O Panamá tem tratados de dupla tributação?
Sim, o Panamá mantém tratados de dupla tributação com vários países. Estes acordos são fundamentais para evitar pagar impostos duas vezes pelo mesmo rendimento e proporcionam segurança jurídica aos residentes fiscais. Pode consultar a lista oficial no site da DGI.
Quer uma estrutura fiscal à sua medida?
Entender a teoria é o primeiro passo. O seguinte é aplicá-la à sua situação pessoal ou empresarial para maximizar os benefícios. A nossa equipa pode ajudá-lo a traçar o roteiro.
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